A violência política de gênero no Brasil atingiu patamares alarmantes, com um crescimento expressivo de mais de 11 vezes no número de processos registrados em apenas quatro anos. Esse tipo de agressão, que se manifesta de diversas formas — desde intimidação e ataques à honra até ameaças de morte e, em casos extremos, assassinatos —, representa um sério obstáculo à plena participação feminina na política. A escalada desses incidentes não apenas silencia individualmente as mulheres envolvidas, mas também desencoraja novas lideranças e fragiliza a própria estrutura democrática do país, que pressupõe a inclusão de todos os cidadãos e cidadãs no debate público. Exemplos notórios como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014 demonstram a gravidade e a dimensão que esse fenômeno pode alcançar, evidenciando a urgência de medidas efetivas para seu combate.
A escalada alarmante da violência política de gênero
A trajetória de mulheres na política brasileira é marcada por desafios que vão muito além da disputa eleitoral comum. A violência política de gênero, uma realidade persistente, tem sido sistematicamente documentada, revelando um cenário preocupante. Dados recentes apontam para um aumento drástico nos casos reportados, sublinhando a necessidade de atenção e ação imediatas.
O impacto nas candidaturas e mandatos
A presença feminina na política é inegavelmente impactada por essa hostilidade. O medo de retaliação, a exposição à difamação e as ameaças diretas levam muitas mulheres a reconsiderar sua participação ou a abandonar a vida pública. O efeito é duplo: afasta quem já está e dissuade quem poderia vir a entrar, criando um ciclo vicioso de sub-representação. Quando uma mulher é alvo de violência política, não é apenas ela que sofre; é toda a sociedade que perde a perspectiva e a capacidade de representação que essa voz poderia trazer.
Formas e estatísticas da agressão
As manifestações da violência política de gênero são variadas e complexas. Elas podem ser morais, envolvendo difamação, calúnias e ataques à reputação; psicológicas, com intimidações, assédio e discursos de ódio; ou físicas, chegando a agressões e, tragicamente, homicídios. O Ministério Público Federal (MPF) registrou 436 denúncias de violência política de gênero desde 2018. Destas, mais da metade (221 casos) tinha teor moral, enquanto 40% (177 casos) envolviam violência psicológica.
O panorama estatístico mais recente é ainda mais preocupante. Em 2022, foram encaminhados 15 processos por violência política de gênero à Justiça Eleitoral. Já em 2023, até setembro, esse número saltou para 177 processos, um crescimento de mais de 11 vezes em apenas quatro anos se compararmos a tendência de aumento desde 2022. Essa progressão alarmante reforça a ideia de que o problema está se agravando rapidamente, exigindo uma resposta coordenada e multifacetada de todas as esferas da sociedade e do Estado.
Consequências para a democracia e a representatividade
A violência política de gênero não é um problema isolado de indivíduos; ela tem um efeito corrosivo sobre os pilares da democracia. Ao excluir sistematicamente metade da população do processo decisório, a sociedade como um todo perde a riqueza de perspectivas e a diversidade de soluções que a participação feminina poderia oferecer.
O silenciamento das vozes femininas
Especialistas na área ressaltam o efeito cascata dessa violência. Ela silencia individualmente as mulheres que, ao serem alvo, podem decidir se afastar da política. Contudo, seu impacto transcende o indivíduo, atingindo a coletividade. Outras mulheres, ao testemunharem a violência sofrida pelas suas pares, são desencorajadas a ingressar na política. Esse mecanismo de expulsão das que já estão e de inibição das que pensam em entrar é extremamente grave, pois desvirtua o princípio de que a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos. Quando as mulheres são forçadas a se retirar do debate, a democracia brasileira torna-se menos representativa e, consequentemente, menos legítima.
A intersecção entre gênero e raça
A violência política de gênero não afeta todas as mulheres da mesma forma. Há uma dimensão crucial de intersecionalidade que agrava ainda mais a vulnerabilidade de certos grupos. Entidades de direitos das mulheres e do movimento negro têm expressado profunda preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça, especialmente em períodos eleitorais. Há relatos crescentes de candidatas, sobretudo mulheres negras e LBTs (Lésbicas, Bissexuais, Transgênero), que foram vítimas de ameaças de morte, violência sexual, exposição de endereços e informações de familiares, ataques racistas, LGBTI-fóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas em diferentes estados do país.
Uma análise de 77 casos realizada por um instituto especializado entre 2021 e 2025 revelou que 87% das vítimas de violência política de gênero eram mulheres negras. Este dado contundente sublinha que a raça e a orientação sexual são fatores que potencializam a violência, exigindo uma abordagem que considere essas interseções para que as estratégias de combate sejam verdadeiramente eficazes e inclusivas.
Iniciativas de combate e o cenário da participação feminina
Diante desse cenário desafiador, algumas iniciativas têm surgido para tentar reverter a situação, embora a magnitude do problema exija um esforço contínuo e ampliado. A legislação brasileira, apesar de alinhada com diretrizes internacionais de representatividade, enfrenta o desafio prático da violência.
Campanha e a defesa dos direitos
Em um esforço conjunto para combater a violência política de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”. O objetivo central é informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de erradicar as diversas formas de violência praticadas contra mulheres no ambiente político. A iniciativa busca não apenas educar, mas também empoderar as mulheres e incentivar a denúncia, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para a participação feminina. A luta contra a violência política é fundamental para garantir a integridade das candidatas e eleitas, bem como para proteger o processo democrático.
O desafio da representatividade
Apesar dos esforços legislativos e das campanhas de conscientização, o Brasil ainda figura entre os países com a menor participação feminina em cargos eletivos. Em um ranking de 184 países, o Brasil ocupa a 135ª posição, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso Nacional. Essa proporção é inferior à de nações com regimes menos democráticos, como a Coreia do Norte e Burkina Faso.
A sub-representação é ainda mais gritante no âmbito local: mais de 700 municípios brasileiros não possuem sequer uma mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres. Embora a legislação brasileira esteja teoricamente alinhada com as diretrizes internacionais sobre representatividade feminina, o grande entrave para a paridade e a participação efetiva reside na violência que essas mulheres enfrentam. A existência de leis não garante, por si só, a segurança e a integridade necessárias para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos sem medo.
Um chamado à ação para fortalecer a democracia
A crescente escalada da violência política de gênero no Brasil é uma ameaça direta à integridade democrática e ao princípio de igualdade. O silenciamento das vozes femininas, especialmente as de mulheres negras e LBTs, empobrece o debate público e afasta o país de uma representação verdadeiramente plural. As estatísticas alarmantes e os relatos de agressões exigem uma resposta enérgica e coordenada de toda a sociedade. A conscientização e as campanhas são passos importantes, mas precisam ser acompanhadas de fiscalização rigorosa, punição exemplar dos agressores e um compromisso inabalável de todos os setores para garantir um ambiente político seguro e inclusivo para todas as mulheres. Somente assim o Brasil poderá construir uma democracia mais robusta, justa e representativa.
Se você testemunhou ou sofreu violência política de gênero, denuncie. Sua ação é crucial para fortalecer a democracia e garantir um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres na política.
