A técnica de fraturamento hidráulico, popularmente conhecida como fracking, para a exploração de gás natural não convencional tem sido alvo de intensos debates e preocupações no Brasil. Recentemente, uma audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, reuniu pesquisadores, ambientalistas e entidades da sociedade civil para discutir os potenciais riscos hídricos, climáticos e sanitários associados a este método. A controvérsia central gira em torno da segurança e da viabilidade ambiental de uma técnica que, embora promissora em termos de oferta energética, carrega consigo um conjunto de ameaças ambientais e sociais. Os participantes da audiência apresentaram argumentos contundentes, sublinhando a necessidade de uma análise rigorosa antes de qualquer avanço na implementação do fracking em território nacional, diante de um histórico de tentativas de fomento à atividade que remontam a 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma licitação para pesquisa e extração da técnica, cujos efeitos foram suspensos por ações do Ministério Público Federal.
O que é fraturamento hidráulico e seus alertas
Mecanismo da técnica e controvérsias iniciais
O fraturamento hidráulico, ou fracking, é uma técnica utilizada para extrair gás natural preso em rochas de folhelho (ou xisto), que possuem baixa permeabilidade. O processo envolve a injeção de uma mistura de água, areia e produtos químicos sob alta pressão em um poço, causando fissuras nas rochas e permitindo que o gás aprisionado flua para a superfície. Diferente da exploração de gás convencional, esta técnica possui um grau de dificuldade operacional elevado e exige insumos específicos. Desde 2013, o interesse pela aplicação do fracking no Brasil tem crescido, com licitações da ANP concedendo blocos no Paraná e em São Paulo. No entanto, essas concessões foram contestadas por ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF), que resultaram na anulação prática dos efeitos das licitações e, consequentemente, paralisaram o avanço da exploração via fracking no país. A audiência no STJ teve como objetivo primordial coletar informações e subsídios para embasar futuros julgamentos sobre a legalidade e a viabilidade da técnica.
Impactos e preocupações levantadas por especialistas
Contaminação hídrica e poluição do ar
Organizações ambientais como o Instituto Arayara têm denunciado veementemente os perigos do fraturamento hidráulico. Um dos principais pontos de alerta é o consumo hídrico extremo, que pode variar de 5,7 a impressionantes 61 milhões de litros de água por poço. Além do volume, a água utilizada na mistura é combinada com substâncias tóxicas e cancerígenas, elevando o risco de contaminação de aquíferos e mananciais, recursos essenciais para o consumo humano e a biodiversidade. A bióloga Moara Menta Giasson, diretora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reforça que não existem padrões de segurança ambiental adequados para o fracking no Brasil. Ela salienta que a água, um bem público com uso prioritário para consumo humano e animal, torna-se imprópria após o contato com os fluidos tóxicos da técnica. Segundo Giasson, a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) efetivamente implantada agrava a situação, deixando lacunas críticas na proteção ambiental.
A poluição do ar é outra preocupação central. O fracking pode liberar metano e compostos orgânicos voláteis (COVs) na atmosfera, gases que contribuem significativamente para o efeito estufa. Moara Menta Giasson adverte que a literatura científica é unânime em indicar altos índices de emissões fugitivas, especialmente de metano, um dos gases com maior severidade para o aumento do efeito estufa. Isso torna a exploração de gás não convencional incompatível com as metas climáticas do Brasil, que visam reduzir as emissões de poluentes e mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Riscos à saúde humana e sismicidade
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou estudos alarmantes sobre os impactos do fracking na saúde humana. Bianca Dieile da Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, listou efeitos adversos já documentados. Em regiões dos Estados Unidos que adotaram a técnica, houve um aumento de 25% nas internações de crianças com asma. Além disso, a pesquisadora aponta a comprovação de casos de câncer, principalmente do trato urinário, impactos em disruptores endócrinos e sérios problemas em recém-nascidos, incluindo nascimentos prematuros, problemas congênitos e até mortes. Esses dados sugerem uma ligação preocupante entre a exposição ao fracking e uma série de desfechos desfavoráveis à saúde da população.
Outro risco significativo são os tremores de terra. A injeção de fluidos em grandes profundidades pode induzir a sismicidade em regiões suscetíveis. O engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil (Coesus), expressou preocupação com a possibilidade de “terremotos espalhados pelo Brasil” e a contaminação por “piscinas com produtos químicos e radioativos vindos do subsolo espalhados por centenas de cidades”, destacando a falta de capacidade de fiscalização dos municípios sobre essa atividade complexa e de alto risco. A Coalizão Não Fracking Brasil indica que mais de 524 cidades em 17 estados já aprovaram leis municipais que restringem o uso de água de superfície e a emissão de alvarás para atividades que utilizam o fraturamento hidráulico, evidenciando uma forte resistência local à técnica.
A visão da indústria e o contexto energético
Argumentos de segurança e demanda energética
Representantes do setor de petróleo e gás, por outro lado, defendem a aplicabilidade segura do fracking e seus potenciais benefícios econômicos. Artur Watt Neto, diretor-geral da ANP, argumenta que o órgão estabeleceu padrões rigorosos para a execução da técnica, classificando as normas brasileiras como “entre as mais rigorosas do mundo”. Segundo ele, a ANP criou requisitos adicionais para a perfuração e só autoriza o fracking em locais onde existe uma camada considerável de isolamento entre a terra mais porosa e os recursos hídricos, minimizando riscos de contaminação. Watt Neto enfatiza que a exploração de gás segue licenças e exigências de órgãos de controle ambiental, e que a obtenção de novas fontes energéticas é crucial para o desenvolvimento nacional e para atender às demandas do mercado. Ele pondera que, embora as emissões sejam uma preocupação, a demanda por combustíveis é global e, se o Brasil não produzir, outros mercados o farão, mantendo as emissões na atmosfera.
Adriano Pires Rodrigues, consultor e cofundador da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), complementa essa visão, afirmando que o fracking é essencial para lidar com as novas demandas tecnológicas da Quarta Revolução Industrial. Ele cita o consumo gigantesco de energia por data centers e inteligência artificial como exemplos que exigem repensar a transição energética e a manutenção de múltiplas fontes.
O cenário global da exploração por fracking
Internacionalmente, a exploração de gás de xisto por fracking ganhou força nos Estados Unidos a partir dos anos 2000, impulsionada pela Iniciativa Global de Gás de Xisto lançada em 2010. Em 2013, a Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA) publicou um relatório que identificou 41 países com reservas globais recuperáveis de gás de xisto, totalizando 7.299 trilhões de pés cúbicos. A Argentina se destaca como a segunda maior reserva, e o Brasil possui a décima.
Na Argentina, a exploração via fracking na Patagônia, especialmente na região de Vaca Muerta, na Bacia Sedimentar de Neuquén, começou em 2013 com apoio de petroleiras. Contudo, a advogada Marcella Torres, da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), apresentou dados preocupantes na audiência do STJ, baseados em informações do próprio governo argentino. Os acidentes ambientais em Neuquén saltaram de 863 em 2015 para 2.049 seis anos depois. Entre maio de 2021 e abril de 2022, Vaca Muerta gerou cerca de 389 mil litros de líquido contaminado por dia. Torres conclui que os riscos do fracking não são hipotéticos, mas “amplamente documentados em diversas regiões, com evidências empíricas da contaminação da água, do ar, do solo, impactos na saúde, uso intensivo de água e sismicidade”. Para ela, os riscos são altíssimos e, quando ocorrem danos, são irreversíveis.
Juliano Bueno de Araujo, do Instituto Arayara, rebate o argumento de necessidade energética nacional, apontando que o gás natural representa apenas 9,6% da matriz energética brasileira e 6,3% da matriz elétrica em 2024. Ele destaca que grande parte do gás produzido no Brasil não é utilizada; em 2024, 54,3% da produção foi reinjetada por ausência de demanda, com projeção similar para 2025.
Uma avaliação final sobre o tema
A discussão sobre o fraturamento hidráulico no Brasil revela um complexo embate entre a busca por segurança energética e as imperativas preocupações ambientais e de saúde pública. Embora o setor de petróleo e gás apresente a técnica como segura e vital para o desenvolvimento econômico, amparado em normas regulatórias e na demanda por energia crescente, ambientalistas e especialistas da saúde alertam para os perigos comprovados, citando a contaminação de recursos hídricos, a poluição do ar, os impactos graves na saúde humana e o risco de sismicidade induzida. A experiência internacional, especialmente na Argentina, serve como um alerta prático dos desafios e danos associados à técnica. Diante da ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e das diversas ações civis públicas, a decisão do Superior Tribunal de Justiça será crucial para delinear o futuro do fracking no Brasil, ponderando o potencial econômico frente aos riscos ecológicos e sociais. A complexidade do tema exige uma análise multidisciplinar profunda, baseada na ciência e no princípio da precaução, para salvaguardar o bem-estar das gerações presentes e futuras.
A controvérsia sobre o fracking é um dos debates mais prementes da nossa era, tocando em questões fundamentais de desenvolvimento, sustentabilidade e justiça ambiental. Que caminhos o Brasil deve seguir para equilibrar sua matriz energética com a proteção de seus valiosos recursos naturais?
