A oito meses da 31ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP31), a ser realizada em Antália, Turquia, entre 9 e 20 de novembro, o Brasil intensifica seus esforços na presidência dos trabalhos multilaterais das Nações Unidas para a ação climática. O embaixador André Corrêa do Lago lidera a missão de consolidar os mapas do caminho climático essenciais para enfrentar as crises ambientais globais. Entre as prioridades estabelecidas estão a erradicação do desmatamento mundial e a transição gradual dos combustíveis fósseis, medidas cruciais para a redução significativa das emissões de gases de efeito estufa. A visão brasileira busca impulsionar a agenda global da implementação, transformando decisões em ações concretas e urgentes, num período em que a ciência aponta a escassez de tempo para reverter os impactos climáticos mais severos. Esta abordagem visa não apenas a negociação, mas a efetivação das metas climáticas acordadas internacionalmente.
A presidência brasileira e a transição para a COP31
O legado da COP30 e a fase de implementação
A presidência brasileira da COP, liderada pelo embaixador André Corrêa do Lago, foca na transição do processo multilateral para uma etapa de implementação efetiva da ação climática global. Com a COP31 na Turquia e a futura presidência australiana da COP32, há um esforço contínuo para assegurar que os resultados e legados da COP30, realizada em Belém, sejam plenamente compreendidos e absorvidos na preparação das próximas conferências. Essa nova fase das COPs reconhece a urgência imposta pela ciência, exigindo que as conferências se tornem instrumentos mais eficazes para a execução de medidas climáticas, em vez de se limitarem a negociações. A abordagem do Brasil busca acelerar a concretização dos compromissos, dada a limitação de tempo para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Desafios na governança energética global
A discussão sobre energia, intrinsecamente ligada à questão climática, enfrenta barreiras significativas no âmbito multilateral. Historicamente, o tema energético tem sido fragmentado fora da estrutura das Nações Unidas, com exceção da energia atômica. Essa divisão decorre do profundo impacto geopolítico e econômico que a energia exerce sobre as nações. A ausência de uma estrutura universal dedicada à discussão energética global tem levado à compartimentalização do assunto em diversos organismos e à preferência de alguns países por abordagens setorizadas. Consequentemente, a Convenção do Clima, com sua composição universal de 193 países, tornou-se o principal fórum para debates sobre energia, embora não fosse seu propósito original. Os mapas do caminho propostos pelo Brasil visam, em parte, esclarecer o escopo e a profundidade com que a energia pode ser abordada dentro da Convenção e do Acordo de Paris, buscando superar essa fragmentação e promover um diálogo mais coeso.
Os mapas do caminho: desmatamento, fósseis e financiamento
Roteiros para o fim do desmatamento e transição energética
Um dos pilares da presidência brasileira é a elaboração de dois “mapas do caminho”: um para o fim do desmatamento global e outro para a transição dos combustíveis fósseis. O presidente Lula lançou a ideia política do mapa de transição energética na Cúpula do Clima, sendo posteriormente abraçada por países como a Colômbia, que já desenvolvia esforços nesse sentido. É crucial distinguir entre a esfera política e a de negociação formal: para um tema entrar na agenda negociadora das COPs e gerar resultados, é necessário consenso, o que ainda não existe para a eliminação dos fósseis. Diante dessa realidade, a presidência brasileira propôs desenvolver o roteiro para a transição energética este ano, baseando-o na decisão de transição contida no documento final da COP28, em Dubai. Este roteiro será apresentado em partes ao longo do ano, com consultas e discussões com diversos países, incluindo apoio à iniciativa colombiana em Santa Marta. Paralelamente, existe o movimento informal do Tratado de Não-Proliferação de Fósseis, do qual a Colômbia participa ativamente. O Brasil busca garantir que seus esforços sejam construtivos, evitando abordagens excessivamente radicais que possam alienar países e dificultar o consenso. O objetivo é concluir esses mapas até a COP31, em novembro.
A complexidade do financiamento climático
A questão do financiamento climático para países em desenvolvimento é outra prioridade central, com o objetivo de estruturar um fluxo anual de US$ 1,3 trilhão. No entanto, há uma notável imprecisão e divergência nos números apresentados por doadores e receptores, o que prejudica a confiança mútua e a capacidade de alcançar consensos em negociações críticas. A presidência brasileira, em colaboração com o Azerbaijão (presidência da COP29), publicou um relatório no ano passado que apontava falhas importantes nos números. Este ano, o trabalho está sendo complementado com o aperfeiçoamento das estimativas sobre as fontes de recursos para atingir a meta de US$ 1,3 trilhão. O Brasil está trabalhando com o Grupo Independente de Especialistas de Alto Nível em Mudanças Climáticas (IHLEG), liderado pelo economista Nicholas Stern, cujos estudos originais embasaram a estimativa de financiamento. Adicionalmente, o Conselho de Economistas criado para a COP30 está contribuindo para clarificar esse desafio. A capacidade de identificar e concordar sobre valores precisos, distinguindo inclusive o financiamento climático daquele destinado à biodiversidade, é vista como fundamental para o progresso das discussões e a construção de um ambiente de confiança necessário para o avanço da pauta climática global.
Estratégias e alianças para a ação climática
O papel do Acelerador e da Agenda de Ação
Além dos mapas do caminho e do financiamento, o Brasil concentra esforços na consolidação de outras iniciativas fundamentais. Entre elas, destaca-se o “Acelerador”, uma proposta emergida da decisão “Mutirão” na COP30 de Belém, que visa ir além das negociações formais para impulsionar a implementação do Acordo de Paris por meio de um modelo formal dentro da Convenção do Clima. A ideia do Acelerador, ainda em fase de definição, está sendo desenvolvida em conjunto com a presidência australiana. Outra prioridade é o fortalecimento da Agenda de Ação, que o Brasil estruturou na COP de Belém, tomando como base as decisões de Dubai e orientada pelo Balanço Global. Essa estrutura, bem recebida e com certo consenso para ser mantida nos próximos anos, busca ser um instrumento mais eficaz de implementação. O Brasil colabora intensamente com a Turquia e a Austrália para consolidar essa agenda. A adaptação climática continua sendo uma grande prioridade para o país, e o trabalho geral sobre o legado da COP30 visa reforçar a percepção de que a conferência de Belém representou um marco inovador na transição do processo multilateral da negociação para a execução da ação climática.
Para mais informações sobre os progressos da diplomacia climática brasileira e os desdobramentos das negociações globais, continue acompanhando as atualizações sobre as próximas conferências e as iniciativas que moldam o futuro ambiental do planeta.
