A Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado, em sua sexta edição, reuniu centenas de pessoas no último domingo (29) na capital paulista, em um ato que transcendeu a mera lembrança do passado. Com início em frente ao antigo prédio do DOI-Codi/SP, notório centro de repressão da ditadura militar brasileira (1964-1985), e seguindo até o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera, a manifestação organizada pelo Movimento Vozes do Silêncio, uma iniciativa do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política, levantou a bandeira “aprender com o passado para construir o futuro”. Este lema serviu como um poderoso chamado à reflexão sobre a persistência da violência de estado e a necessidade de fortalecer a democracia em um contexto contemporâneo. Familiares de vítimas, ativistas e representantes de mais de 30 organizações de direitos humanos uniram-se para denunciar crimes históricos e atuais, ressaltando que a luta por memória, verdade e justiça é contínua e fundamental para o futuro do país.
Memória e a persistência da violência de estado
A herança da ditadura no presente
A coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, Lorrane Rodrigues, ressaltou a importância de se discutir os impactos da ditadura militar mesmo após a redemocratização. Segundo Rodrigues, no imaginário coletivo, a ditadura é frequentemente percebida como um período estanque, um capítulo isolado que não exige mais debates ou reflexões. No entanto, o lema da caminhada, “aprender com o passado para construir o futuro”, busca desmistificar essa visão, instigando uma compreensão profunda sobre como o período ditatorial continua a moldar o presente e, por consequência, o futuro do Brasil.
Rodrigues enfatizou que a democracia, tal como se apresenta hoje, ainda não é suficiente nem plenamente igualitária para uma parte significativa da população. A caminhada, portanto, atua como um elo entre o passado e o presente, objetivando aproximar essas temporalidades para uma análise mais concreta. A presença de uma escolta da polícia militar, que circulou entre os manifestantes durante o percurso da zona sul, em direção ao Parque Ibirapuera, evidenciou a complexidade da relação entre a sociedade civil e o Estado, mesmo em um ato que denunciou a violência estatal. O diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sotilli, complementou essa perspectiva ao afirmar que a Caminhada do Silêncio emergiu como uma resposta coletiva ao autoritarismo e às tentativas de apagamento da história, destacando que a ditadura militar deixou um legado de impunidade, o qual se manifesta na violência de estado que o país ainda enfrenta na atualidade.
Recomendações da Comissão da Verdade
Para Lorrane Rodrigues, uma das ferramentas cruciais na busca por resultados no campo da memória, verdade e justiça reside no conjunto de recomendações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade. Ao todo, são 49 recomendações direcionadas ao estado brasileiro, cujo cumprimento, desde o lançamento da comissão até o momento atual, tem sido considerado insatisfatório, ocorrendo de forma parcial ou em raras ocasiões. O Instituto Vladimir Herzog realiza um monitoramento dessas recomendações a cada dois anos, e os resultados obtidos indicam que, apesar de alguns avanços pontuais e significativos, o progresso ainda é mínimo se comparado à abrangência e profundidade das propostas originais da comissão para a sociedade. Essa defasagem no cumprimento das diretrizes reforça a percepção de que a luta por reparação e responsabilização é um processo lento e contínuo, demandando engajamento persistente da sociedade civil e das instituições.
O clamor por justiça e o futuro da democracia
A questão da Lei da Anistia
Neste ano, a manifestação ganhou um novo contorno ao incorporar em suas pautas a discussão sobre a Lei da Anistia. Os movimentos de direitos humanos destacaram a possibilidade defendida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar a aplicação dessa lei em casos que envolvam crimes permanentes, como a ocultação de cadáveres. Essa perspectiva jurídica abre um precedente importante para a responsabilização de agentes do Estado por atos cometidos durante a ditadura militar, cujos efeitos persistem até hoje. A ocultação de corpos, por exemplo, impede o luto das famílias e a localização dos desaparecidos políticos, perpetuando a dor e a impunidade. A discussão em torno da Lei da Anistia ressalta a urgência em se revisar e adaptar as legislações para garantir que a justiça seja alcançada, e que os crimes contra a humanidade não permaneçam sem resposta, servindo como um marco fundamental para a construção de uma memória histórica completa e para o avanço da democracia.
O manifesto e o chamado à ação
O ápice do evento ocorreu com a leitura do manifesto da caminhada, um texto impactante que reiterou os propósitos do Movimento Vozes do Silêncio. O documento proclamou: “Hoje, caminhamos em silêncio, mas não em ausência. Nosso silêncio é a presença viva, é memória que resiste, é a voz que ecoa nos passos de cada pessoa que se recusa a esquecer.” A mensagem sublinhou a simbologia do percurso, partindo do antigo DOI-Codi, local de dor e tortura, até o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, um espaço que insiste em lembrar que “as histórias não foram apagadas”.
O manifesto enfatizou que as vítimas da violência de estado, tanto os mortos quanto os desaparecidos, não estão confinados ao passado, mas representam uma permanência indelével. A Caminhada do Silêncio, que nasceu da urgência de resistir a ameaças autoritárias, continua necessária porque “a ameaça não desapareceu. Ele se transformou, se reorganizou e segue à espreita.” A defesa contínua da democracia foi apontada como um dever inegociável, afirmando que “sem memória, a violência se naturaliza. Sem verdade, a mentira se institucionaliza. E sem justiça, a barbárie se repete.” O documento exigiu a responsabilização de torturadores, cúmplices e financiadores do terror, clamando por “ditadura nunca mais. Tortura nunca mais.” Finalizou com um chamado às novas gerações, à sociedade civil e às instituições, convidando à escolha entre esquecer ou lembrar, silenciar ou agir, e prometendo continuar caminhando “para que nunca se esqueça. Para que nunca mais aconteça.” Após a leitura, os nomes das vítimas da ditadura e da violência de estado atual foram lidos, e a cada nome, os manifestantes respondiam em coro: “Presente”.
Conclusão
A sexta Caminhada do Silêncio em São Paulo reafirmou o papel crucial da memória na construção de um futuro democrático e justo. Ao denunciar a persistência da violência de estado e a herança da impunidade da ditadura militar, o evento não apenas honrou as vítimas do passado, mas também alertou para as contínuas ameaças ao Estado de Direito. A mobilização de centenas de pessoas, familiares e organizações de direitos humanos destacou a importância de uma sociedade civil vigilante e atuante na exigência de justiça e na implementação de recomendações que visam fortalecer a democracia. A luta por memória, verdade e justiça é um compromisso inadiável, um chamado coletivo para que as atrocidades do passado nunca se repitam e para que o Brasil construa um futuro verdadeiramente igualitário.
Para saber mais sobre as iniciativas de memória e justiça no Brasil e como você pode participar, acesse os sites do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política.
