A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou recentemente uma série de reuniões com empresas aéreas para analisar possíveis alterações nas operações dos aeroportos do Rio de Janeiro. O centro das discussões é a eventual flexibilização do limite de voos no Aeroporto Santos Dumont (SDU), localizado no coração da capital fluminense, uma medida que poderia impactar diretamente o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão (GIG). A possibilidade de um aumento de voos no Santos Dumont reacendeu uma antiga controvérsia, provocando forte oposição do prefeito Eduardo Paes, que vê na mudança um risco para a recuperação e o desenvolvimento do Galeão, essencial para a economia local e nacional. A polêmica evidencia os desafios de equilibrar interesses econômicos, operacionais e políticos na gestão da infraestrutura aeroportuária.
A polêmica da expansão do Santos Dumont
Críticas do prefeito Eduardo Paes
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tem sido um crítico veemente da proposta de aumentar a capacidade de passageiros do Santos Dumont. Em suas declarações nas redes sociais, Paes argumenta que permitir mais voos no terminal, operado pela estatal Infraero, prejudicaria o Galeão, que é controlado pelo grupo privado Changi e está localizado na Ilha do Governador. Para o prefeito, o Galeão é “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil”, e a decisão anterior do governo federal, em 2023, de limitar o movimento no Santos Dumont a 6,5 milhões de passageiros por ano, foi uma “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão”.
Paes destacou que, nos últimos dois anos, o Galeão atingiu recorde de passageiros, saltando de 8 milhões para 17 milhões, além de um acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais. O prefeito acusou a agência reguladora de agir de forma não transparente e contrária aos interesses da cidade e do país. “Chama atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é conhecidamente contrária aos interesses do Rio e do Brasil”, escreveu, levantando preocupações sobre a transparência do processo decisório.
A defesa da Anac e do governo federal
A Anac, por sua vez, manifestou “surpresa” com as postagens de Paes. Em comunicado à imprensa, a agência “repudiou qualquer insinuação de atuação ‘às escuras’ ou de existência de ‘forças ocultas’”, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública.
Segundo a agência, a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho de 2025 – uma data que parece prospectiva ou um possível equívoco no registro original, dada a urgência do tema – de forma aberta e transparente. A Anac ressaltou que a mudança está prevista no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do próprio Galeão. A agência ainda se colocou à disposição para apresentar à prefeitura carioca, de forma detalhada, todo o processo administrativo, fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas tanto do TCU quanto do Ministério de Portos e Aeroportos, reiterando que cumpre uma diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a quem é vinculada, e que foi referendada pelo TCU e alinhada às decisões do governo federal.
O Ministério de Portos e Aeroportos reforçou que a movimentação da Anac faz parte do processo de relicitação do Galeão, que será realizado por meio de leilão em março de 2026. A pasta informou que “eventual ampliação da capacidade de processamento de passageiros no Aeroporto Santos Dumont está prevista para ocorrer de maneira gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, de forma planejada, responsável e alinhada ao interesse público”.
Impactos e perspectivas para os aeroportos cariocas
A disputa entre Galeão e Santos Dumont
A distância entre os dois terminais é de aproximadamente 20 quilômetros. O Santos Dumont, situado no centro da cidade, beneficia-se de sua proximidade com as zonas turísticas, como a Zona Sul, que concentra praias e hotéis. Já o Galeão, com maior capacidade operacional e estrutura para voos de longa distância e cargas, é estratégico para a conectividade internacional.
O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014. No entanto, em 2022, severamente impactado pela pandemia de COVID-19, que reduziu drasticamente o número de passageiros, o grupo controlador Changi manifestou formalmente a intenção de devolver a operação. No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação culminou em 2024, com os termos definitivos da repactuação sendo avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac participou ativamente da elaboração desses termos, nos quais o aumento do número de passageiros no Galeão era um dos elementos defendidos pela concessionária e parte central das negociações. A repactuação foi assinada em 25 de setembro e prevê uma “venda assistida”, um processo de novo leilão, mas realizado de forma direta, sem a necessidade de reestatizar o aeroporto. A venda assistida do Galeão está agendada para 30 de março de 2026, com um lance mínimo estipulado em R$ 932 milhões. Adicionalmente, ficou acertado que a Infraero venderá sua participação de 49% no aeroporto para o grupo vencedor. A limitação imposta ao Santos Dumont em 2023 foi um fator crucial para a recuperação do Galeão e para viabilizar as condições de sua relicitação.
Reações do setor empresarial e o futuro da infraestrutura aérea
O setor empresarial do Rio de Janeiro também manifestou suas preocupações em relação ao possível aumento no teto de passageiros do Santos Dumont. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) demonstrou apreensão e defendeu a criação de políticas de incentivo para a melhoria da logística de acesso ao Galeão, que também é fundamental para o transporte aéreo de cargas. De acordo com a Firjan, entre janeiro e outubro de 2025, o transporte de cargas cresceu 46,3% em comparação ao mesmo período de 2023, ano em que a limitação de passageiros no Santos Dumont foi implementada. A Firjan alertou que “é fundamental que uma alteração no teto máximo de movimentação de passageiros no Santos Dumont não acarrete em esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) manifestou seu “inconformismo institucional” e defendeu a manutenção do teto atual de passageiros no Santos Dumont. Para a entidade, mesmo com a limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais, o Santos Dumont permaneceu entre os aeroportos mais movimentados do país, “operando dentro de sua capacidade e com alto nível de qualidade para os usuários”. A Fecomércio-RJ argumenta que “a eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera insegurança regulatória”.
Desafios e o caminho para o equilíbrio aeroportuário
A discussão sobre o aumento de voos no Santos Dumont expõe a complexidade de conciliar interesses divergentes e visões distintas para o futuro da infraestrutura aeroportuária do Rio de Janeiro. De um lado, a conveniência de um aeroporto central e a busca por maior fluxo para o Santos Dumont; de outro, a necessidade estratégica de fortalecer o Galeão como hub internacional e de cargas, crucial para o desenvolvimento econômico de longo prazo da região. As decisões que serão tomadas nos próximos meses não envolvem apenas ajustes operacionais, mas moldarão a conectividade, a atratividade turística e a capacidade logística do estado, exigindo um equilíbrio delicado entre as demandas locais e as diretrizes federais, sempre com foco no interesse público e na sustentabilidade do setor.
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