O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a estratégia Horizontes Culturais no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com o ambicioso objetivo de transformar o sistema prisional brasileiro. A iniciativa visa fomentar atividades culturais, educativas e artísticas até 2027, abrangendo diversas linguagens como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia. O programa tem como foco pessoas privadas de liberdade, egressos, seus familiares e servidores penais, além de profissionais da cultura, reconhecendo a cultura nos presídios como um potente caminho para a ressocialização e a dignidade. Esta estratégia se propõe a ir além da punição, buscando promover a reconstrução de trajetórias e a reintegração social, culminando na elaboração de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, que incluirá um calendário anual de ações.
Arte como ferramenta de transformação e resgate
A arte emerge como um poderoso instrumento de ressignificação de vidas dentro do contexto prisional, conforme evidenciado por histórias como a de Átila. Aos 25 anos, estudante de Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro e familiar de um ex-interno do sistema, Átila encontrou na expressão artística uma maneira de processar o passado e projetar um futuro. Sua obra, uma pintura que retrata um menino negro de cinco ou seis anos, sorrindo e vestindo uma beca sobre o uniforme escolar, preenche uma lacuna pessoal: a ausência de uma fotografia sua na formatura do primário. A obra, que se tornou um dos destaques no lançamento do Horizontes Culturais, contém uma analogia sutil, porém impactante.
Vozes do sistema: A arte como caminho para a dignidade
Na tela de Átila, uma grade, posicionada atrás do menino, simboliza a importância vital da educação, sugerindo uma conexão entre as grades escolares e as de uma prisão. Esta criação, desenvolvida durante uma residência artística para familiares, servidores e egressos do sistema prisional, ressalta o potencial da arte em construir pontes e oferecer perspectivas. Outro testemunho comovente veio de Mateus de Souza Silva, de 30 anos, que cumpre pena em regime semiaberto em Rondônia. Ator em um projeto teatral desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, Mateus jamais havia pisado em uma sala de espetáculos antes desta oportunidade. Em um trecho do espetáculo “Bizarrus”, ele declamou sobre a fome e a humilhação que marcaram sua infância, recordando a perda do irmão de 12 anos em um atropelamento. Para Mateus, a experiência transformou sua história e o ajudou a criar sua filha de 7 anos sozinho. A autora e poeta Elisa Lucinda, presente no evento, reforçou essa visão, descrevendo o sistema prisional como uma “porta aberta para a dignidade”, capaz de oferecer uma “experiência de reconstrução do ser” para aqueles que, sem recursos, muitas vezes se veem presos em ciclos de vulnerabilidade. Lucinda, que também mantém um projeto de poesia com adolescentes infratores, sublinha que, para além da punição, o ambiente carcerário pode ser um local de (re)descoberta e dignificação.
Horizontes Culturais: Estratégia e impacto nacional
A iniciativa Horizontes Culturais não é apenas um projeto isolado, mas parte integrante do Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas que se baseia no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, de violações massivas de direitos no sistema prisional. O presidente do STF, Edson Fachin, que participou do lançamento, destacou a cultura como um direito fundamental e uma obrigação do Estado, mesmo diante das complexidades sociais. Em seu discurso, Fachin enfatizou que “investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública”. Pelo contrário, argumentou, é “estimular o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a possibilidade de sonhar para si outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”. O evento contou com diversas apresentações artísticas que ilustraram o potencial transformador da cultura, incluindo ballet de meninas do AfroReggae, uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+, e cenas teatrais que jogaram luz sobre as complexas trajetórias que levam indivíduos ao crime, abordando temas como a violência contra mulheres e mães, e a busca por melhores condições de vida por jovens em situação de pobreza.
Expansão e futuro: Da semana piloto ao plano nacional
O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 700 mil pessoas encarceradas. A maioria é composta por homens de até 34 anos, pretos e pardos, frequentemente envolvidos com tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio. Alarmantemente, três em cada dez desses indivíduos são presos provisórios, aguardando julgamento, segundo dados atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Diante dessa realidade, o CNJ destaca que a cultura é uma das formas mais potentes de expressão humana, através da qual as pessoas narram suas histórias, imaginam outros caminhos e constroem vínculos com o mundo. O lançamento do Horizontes Culturais marcou o encerramento de uma semana piloto de atividades no estado do Rio de Janeiro, envolvendo sete unidades prisionais e espaços culturais. A programação articulou apresentações musicais, cinema, teatro e artes visuais por meio de exposições, oficinas e rodas de leitura. Um dos marcos dessa semana foi a doação de 100 mil livros da Fundação Biblioteca Nacional para o sistema prisional em todo o país, abrangendo gêneros variados como romance, poesia, história e ensaio, que integrarão bibliotecas e escolas nos presídios. Dados do Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional de 2023, citados por Fachin, revelam que apenas 40% dos presídios oferecem leitura ou outras formas de expressão artística aos apenados, evidenciando a urgência e a relevância do Horizontes Culturais. A semana piloto no Rio de Janeiro, avalia o CNJ, servirá de modelo para iniciativas semelhantes em outros estados, buscando organizar e escalar práticas existentes, além de estabelecer novas conexões com instituições culturais para ampliar o acesso e a circulação dessas práticas em todo o território nacional.
Um novo panorama para o sistema prisional
A estratégia Horizontes Culturais do CNJ representa um marco na busca por um sistema prisional mais humano e eficaz, que reconheça a cultura não como um luxo, mas como um direito fundamental e uma ferramenta essencial para a ressocialização. Ao investir na educação e na arte dentro dos presídios, o país dá um passo significativo para oferecer aos indivíduos privados de liberdade e seus familiares a oportunidade de reconstruir suas vidas, desenvolver pensamento crítico e vislumbrar um futuro digno. Essa abordagem transcende a visão punitiva, promovendo a reintegração social, a redução da reincidência e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a dignidade humana seja preservada e valorizada em todas as suas instâncias.
Para saber mais sobre as iniciativas de reintegração social e os próximos passos do Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional, acesse os canais oficiais do Conselho Nacional de Justiça.
