Dario Durigan, o novo ministro da Fazenda, assumiu recentemente a liderança da equipe econômica brasileira em um cenário de intensa pressão sobre as contas públicas. Em seus primeiros dias no cargo, o ministro enfrenta uma complexa combinação de desafios fiscais estruturais, herdados da gestão anterior, e demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral. A necessidade de conciliar a consolidação fiscal com a urgência de medidas sociais e econômicas de curto prazo impõe uma tarefa delicada à sua administração. Sua atuação será crucial para definir a trajetória econômica do país em um momento de expectativas elevadas e restrições orçamentárias.
Desafios fiscais imediatos e as primeiras medidas
Bloqueio orçamentário e projeções de déficit
Logo em suas primeiras semanas no comando da pasta, o ministro Dario Durigan tomou a decisão de anunciar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Esta medida, embora necessária para acomodar o avanço de despesas obrigatórias e manter o cumprimento do arcabouço fiscal – que limita o crescimento real dos gastos em até 2,5% acima da inflação –, foi considerada modesta por analistas do mercado financeiro diante da magnitude dos desafios. Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões para o próximo ano. Contudo, ao incorporar precatórios e despesas que não estão contempladas no arcabouço fiscal, a própria projeção governamental aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões, evidenciando a fragilidade da situação fiscal.
Medidas emergenciais e pressão por gastos
Paralelamente ao bloqueio de gastos, o ministro Durigan tem articulado medidas de impacto imediato. Entre elas, destaca-se a criação de um subsídio para o diesel importado, uma iniciativa que busca mitigar os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre os combustíveis no mercado interno. A medida provisória (MP) que prevê o subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com um custo estimado de R$ 3 bilhões a ser dividido entre a União e os estados, foi confirmada e sua edição aguardava o retorno do presidente da república de suas viagens recentes.
Outra frente de atuação é a elaboração de um pacote para reduzir a inadimplência das famílias brasileiras, um problema que já compromete mais de 27% da renda mensal. Especialistas apontam que, em tese, esse pacote não geraria custo para as contas públicas se focado apenas na renegociação de crédito. No entanto, poderia criar novas despesas caso o governo opte por ampliar subsídios ao crédito. Adicionalmente, uma possível redução da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, durante o período eleitoral, também representa uma pressão sobre os gastos. No ano anterior, esse tributo arrecadou R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal (excluindo precatórios), e sua alteração impactaria diretamente a receita.
Propostas de modernização tributária
Em um esforço de longo prazo, o novo ministro também propôs mudanças estruturais para simplificar o sistema tributário, como a automatização da declaração do Imposto de Renda. Esta iniciativa visa reduzir a burocracia e aprimorar a atual declaração pré-preenchida, mas sem impactar negativamente as receitas do governo, uma vez que se trata de uma otimização operacional.
Crise de credibilidade e limitações estruturais
Dificuldade em cumprir metas fiscais
Os desafios que se apresentam a Durigan refletem, em grande parte, limitações já observadas na gestão anterior. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o cerne do problema reside na persistente dificuldade que o governo tem demonstrado em cumprir as próprias metas fiscais. A fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento contínuo da dívida pública, que alcançou 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro.
Matesco ressalta ainda que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem drasticamente o espaço para investimentos, criando um ambiente de baixo crescimento econômico. Segundo a economista, “existe uma crise de credibilidade fiscal”, destacando um desequilíbrio estrutural entre as despesas com juros da dívida e os investimentos públicos essenciais para o desenvolvimento do país.
Metas ambiciosas e investimento insuficiente
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), complementa essa análise ao apontar que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais excessivamente ambiciosas, definidas no início da gestão anterior. Originalmente, o governo havia estabelecido uma meta de déficit zero para 2024 e superávits primários de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário representa o saldo entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Em revisão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026. Essa mudança gerou mal-estar no mercado financeiro, que, embora compreendesse a necessidade de ajuste, esperava um compromisso mais claro com a redução do rombo fiscal. Nassif argumenta que esse aperto fiscal limitou os investimentos públicos, que se mantêm em patamares baixos, cerca de 2,3% do PIB, insuficientes para sustentar um crescimento econômico robusto e duradouro.
Reconstrução da credibilidade e crescimento
André Nassif enfatiza que o Brasil permanece preso a um ciclo de crescimento econômico irregular, o famoso “stop and go”, onde períodos de expansão são rapidamente seguidos por desaceleração. Com medidas emergenciais já em curso e uma margem fiscal extremamente estreita, o principal desafio do novo ministro será reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. Essa equação, complexa e de difícil solução, permanece em aberto desde a gestão anterior, exigindo de Dario Durigan não apenas habilidade técnica, mas também capacidade de articulação política para navegar por um cenário de múltiplas pressões.
Perspectivas para a gestão fiscal e econômica
A chegada de Dario Durigan à Fazenda ocorre em um momento crucial para a economia brasileira. As rápidas ações para o bloqueio orçamentário e a articulação de medidas de alívio imediato, como o subsídio ao diesel e o pacote de combate à inadimplência, demonstram a urgência das demandas. No entanto, a análise de especialistas reforça que a sustentabilidade fiscal do país depende de muito mais do que ajustes pontuais. A capacidade de reverter a percepção de uma crise de credibilidade fiscal, de estabelecer metas orçamentárias realistas e de garantir um ambiente para o crescimento econômico robusto são os pilares que sustentarão o sucesso de sua gestão. O caminho à frente é desafiador, exigindo uma combinação de prudência fiscal e políticas que estimulem o investimento e a produtividade, fatores essenciais para superar o ciclo de baixo crescimento e alta dívida.
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