O lançamento do documentário “Cheiro de Diesel”, que estreou em 2 de maio, joga luz sobre as complexas e muitas vezes brutais operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizadas em favelas cariocas. A produção cinematográfica expõe um cenário de terror e inúmeras violações de direitos humanos que marcaram a atuação militar durante o período dos megaeventos esportivos no Brasil, entre 2014 e 2018. Ao centralizar as narrativas nos relatos de moradores afetados, o filme oferece uma perspectiva íntima e crítica sobre as consequências dessas intervenções militares na vida das comunidades, destacando as tensões e os abusos que se desenrolaram sob o pretexto de segurança pública.
Operações de GLO: Contexto e Alcance
As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são um instrumento legal que permite o emprego das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – em situações de crise na segurança pública. Previstas pela Constituição Federal, as GLOs são consideradas uma medida extrema, acionada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e somente quando as forças de segurança convencionais se mostram ineficazes. Desde a Eco 1992, mais de 150 dessas operações já foram deflagradas em território nacional, muitas delas concentradas nas favelas do Rio de Janeiro.
A Operação São Francisco na Maré
Dois meses antes do início da Copa do Mundo de 2014, um decreto presidencial autorizou a instalação de uma GLO no Rio de Janeiro. Batizada de Operação São Francisco, a intervenção mobilizou 2,5 mil homens das Forças Armadas para ocupar 15 favelas do Complexo da Maré, na zona norte da cidade. A região, considerada estratégica por abranger importantes vias como as linhas Amarela e Vermelha, a Avenida Brasil e o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), foi selecionada pelo governo do estado para receber o contingente militar.
Com uma duração oficial de 14 meses e gastos estimados em R$ 350 milhões aos cofres públicos, a Operação São Francisco rapidamente acumulou um vasto registro de denúncias por parte dos moradores. Relatos de torturas, coerções, assassinatos, invasões a residências e outras irregularidades se tornaram frequentes. Gizele Martins, codiretora do documentário e moradora da Maré, descreve a rápida mudança na percepção inicial dos moradores. “No primeiro momento, foi nos vendido a ideia de segurança. Mas no primeiro dia de invasão do Exército, os moradores já começaram a mudar de opinião, pois só naquele dia mais de 20 ou 30 crianças foram detidas porque estavam nas ruas da favela. Casas foram invadidas. Organizações sociais invadidas”, afirma Martins, evidenciando o impacto imediato e disruptivo da presença militar.
Expansão das GLOs e Papel Político
Apesar das reações mistas quanto à eficácia da Operação São Francisco, o Rio de Janeiro foi palco de outras três GLOs entre 2016 e 2018. Em 2016, uma nova operação foi decretada com foco na segurança durante os Jogos Olímpicos sediados na capital fluminense. Já em 2018, o estado viveu uma intervenção federal militar, na qual um interventor assumiu a responsabilidade por toda a segurança pública e administração penitenciária.
Gizele Martins considera o Complexo da Maré um “grande laboratório para esse modelo de atuação do Exército”. Ela observa: “Ela foi um laboratório para o que ocorreu no Rio de Janeiro na época do Temer. Percorrendo e vivenciando o cotidiano na Maré em 2014 e em outras mais de 50 favelas do Rio em 2017, pude ver as mais diversas violações de direitos”. O interventor nomeado para a intervenção de 2018 foi o general Walter Braga Netto, que mais tarde atuou como ministro da Defesa entre 2021 e 2022.
Relatos de Violações e Impunidade
Natasha Neri, codiretora do documentário, enfatiza que o contexto político é um fator determinante abordado na obra. Segundo ela, as GLOs têm sido decretadas por razões políticas e em cenário de grandes eventos, com o objetivo de “passar uma suposta sensação de segurança à população, o que não se concretiza com o uso de tanques e anfíbios nas portas das casas de milhares de moradores de favelas”. As denúncias apresentadas no filme são inúmeras, detalhando as histórias de vítimas e suas famílias.
Casos Emblemáticos Documentados
Um dos casos mais chocantes retratados no filme é o de Vitor Santiago, morador da Maré. Em fevereiro de 2015, Vitor foi alvejado por dois tiros de fuzil disparados por um cabo do Exército. Ele permaneceu em coma por 98 dias, teve uma das pernas amputadas e ficou paraplégico. O cabo responsável pelos disparos foi absolvido na Justiça Militar, um desfecho que revolta a comunidade e exemplifica a impunidade.
Outro evento trágico é a Chacina do Salgueiro, ocorrida em novembro de 2017, na qual soldados do Exército assassinaram oito jovens. Esse episódio se deu após o então presidente Michel Temer ter sancionado a Lei nº 13.491, que transferiu a investigação de crimes cometidos pelas Forças Armadas contra civis, incluindo homicídios, para a esfera da Justiça Militar. A mudança legislativa levantou sérias preocupações sobre a transparência e a imparcialidade dos julgamentos.
O documentário também revela a tortura de 11 jovens, presos durante uma megaoperação das Forças Armadas no Complexo da Penha em 2018. Os jovens foram submetidos a torturas na mata da Penha e dentro do quartel da 1ª Divisão do Exército, em um caso que ficou conhecido como “Sala Vermelha”, evidenciando a brutalidade das operações.
A Inconstitucionalidade da Justiça Militar
Natasha Neri explica que um dos propósitos centrais do documentário é denunciar a inconstitucionalidade do uso da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por soldados contra civis, e vice-versa. A diretora ressalta a grave falha do sistema: “Os crimes cometidos pelos militares ficam impunes, sem a devida investigação, já que os próprios militares são responsáveis pela condução dos IPMs, e a maioria tem pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Militar”. Essa dinâmica cria um ciclo de impunidade que perpetua a violência e a desconfiança nas instituições.
O impacto do documentário “Cheiro de Diesel”
O documentário “Cheiro de Diesel”, apresentado em outubro durante o Festival do Rio antes de sua estreia oficial, é o resultado de um trabalho meticuloso de documentação iniciado em 2014. A produção reúne inquéritos, relatos de vítimas e um vasto acervo de comunicadores comunitários da Maré, consolidando um registro histórico crucial das violações de direitos humanos durante as GLOs. As sessões de estreia do filme ocorreram simultaneamente em diversas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Caxias do Sul, muitas delas acompanhadas por debates que fomentam a discussão sobre as questões levantadas pela obra. Em Brasília, a estreia, também seguida de debate, marcou a expansão do alcance do documentário e de sua mensagem. O filme serve como um poderoso instrumento para dar voz às vítimas e para exigir maior responsabilização e transparência nas ações das Forças Armadas em contextos de segurança pública.
Para mais informações sobre as sessões e debates do documentário “Cheiro de Diesel”, consulte a programação oficial nas redes sociais do filme. É fundamental acompanhar essa discussão sobre direitos humanos e a atuação das forças de segurança no país.
