Em um pronunciamento nacional de rádio e televisão, realizado na noite deste sábado (7) em celebração ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a urgência em combater a violência contra a mulher, especialmente o feminicídio. A manifestação presidencial antecedeu o 8 de março e serviu como plataforma para reforçar o compromisso do governo federal em erradicar as diversas formas de agressão enfrentadas por mulheres no Brasil. Com um tom firme, Lula abordou os alarmantes índices de feminicídio, que atingiram um recorde histórico, e detalhou um conjunto de ações governamentais destinadas a proteger, amparar e promover a igualdade de gênero no país. A mensagem central foi um apelo à não conformidade diante de um cenário tão grave, enfatizando que a segurança feminina é uma questão de Estado.
Combate ao feminicídio: uma prioridade nacional
A gravidade dos números e o Pacto Nacional
A situação da violência contra a mulher no Brasil alcançou patamares críticos, com o feminicídio registrando números sem precedentes. O presidente Lula trouxe à tona a chocante estatística de uma mulher assassinada a cada seis horas no país, culminando em uma média de quatro feminicídios diários em 2025. Esses números não representam apenas casos isolados, mas o desfecho trágico de uma sequência de violências diárias, muitas vezes silenciosas e naturalizadas. A maioria esmagadora dessas agressões ocorre no ambiente doméstico, local que deveria ser de proteção e segurança, e não de ameaça.
Mesmo com o agravamento da pena para o feminicídio, que pode chegar a 40 anos de prisão para os assassinos, o presidente expressou sua indignação com a persistência e o aumento desses crimes. “Não podemos nos conformar”, declarou Lula, questionando o futuro de uma nação onde as mulheres são submetidas a tamanha violência. Para enfrentar essa realidade, o governo lançou o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa robusta que integra esforços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se um mutirão promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com os governos estaduais, com o objetivo de prender mais de 2 mil agressores de mulheres que se encontram em liberdade. Esta ação sinaliza o endurecimento da postura governamental contra a impunidade, com a garantia de que “outras operações virão”. Lula reforçou ainda a mensagem de que a violência contra a mulher transcende o âmbito privado. “Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher”, afirmou, categoricamente, sublinhando que a proteção das mulheres é uma responsabilidade coletiva e pública.
Iniciativas complementares e apoio à vítima
Além do Pacto Nacional, outras iniciativas importantes têm sido articuladas para fortalecer o combate ao feminicídio e oferecer suporte às vítimas. O Brasil tem defendido junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão de um Código Internacional de Doenças (CID) específico para o feminicídio. Essa medida é crucial para aprimorar a coleta de dados, aprofundar a compreensão sobre o fenômeno e desenvolver políticas públicas mais eficazes, conferindo maior visibilidade e reconhecimento à natureza hedionda desse crime.
No âmbito da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) está implementando o teleatendimento para mulheres expostas à violência, uma ferramenta vital para garantir acesso rápido e confidencial a apoio psicológico e orientação jurídica, especialmente em regiões onde o acesso presencial é desafiador. Paralelamente, uma mobilização nacional já resultou na detenção de 5,2 mil indivíduos por violência contra a mulher, demonstrando a intensificação das ações de fiscalização e repressão a esses crimes em todo o território nacional.
Programas sociais e direitos trabalhistas para mulheres
Apoio econômico e social direto
O pronunciamento presidencial também abordou uma série de iniciativas governamentais já em prática que beneficiam diretamente as famílias brasileiras, com destaque para o impacto positivo na vida das mulheres. O programa Pé-de-Meia, por exemplo, oferece um incentivo financeiro a estudantes do ensino médio para combater a evasão escolar. Para as jovens mulheres, o acesso a esses recursos pode significar a continuidade dos estudos e a construção de um futuro com mais oportunidades, rompendo ciclos de vulnerabilidade social.
Outras ações incluem o Gás do Povo (Auxílio Gás), que subsidia a compra de gás de cozinha, aliviando o orçamento familiar, muitas vezes gerido pelas mulheres. A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa um ganho real para milhões de trabalhadoras, que veem sua renda líquida aumentar e, consequentemente, sua capacidade de investimento e consumo. Além disso, a distribuição gratuita de absorventes é uma política essencial que visa combater a pobreza menstrual, assegurando dignidade e saúde para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo que a falta de recursos não seja um impeditivo para sua plena participação social e educacional.
O fim da escala 6×1 e a jornada de trabalho feminina
Um ponto crucial levantado pelo presidente foi a necessidade de reformar as leis trabalhistas para acabar com a escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso. Lula enfatizou que essa modalidade prejudica particularmente as mulheres, que frequentemente enfrentam uma dupla jornada, conciliando as responsabilidades profissionais com as tarefas domésticas e o cuidado com a família.
“É preciso avançar no fim da escala 6×1, que obriga a pessoa a trabalhar seis dias por semana e ter um só dia de folga. Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira”, declarou o presidente. O governo tem defendido essa mudança junto ao Congresso Nacional, trabalhando com sua base parlamentar para o avanço do tema na Câmara e no Senado. A proposta visa proporcionar mais qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, e maior autonomia para as mulheres brasileiras.
Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
O Estatuto Digital e o combate ao assédio online
O presidente Lula também aproveitou a oportunidade para anunciar a iminente entrada em vigor do Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes (ECA Digital) no dia 17 de março. Essa legislação representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, obrigando as plataformas digitais a implementarem medidas preventivas contra a exposição a conteúdos ilegais ou inadequados para suas faixas etárias.
O ECA Digital visa combater uma vasta gama de riscos, incluindo exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, e práticas publicitárias predatórias e enganosas. Além da entrada em vigor do Estatuto, o governo anunciou que, ainda em março, serão divulgadas novas medidas para intensificar o combate ao assédio online, reconhecendo a crescente ameaça que o ambiente digital representa para os mais jovens.
A regulamentação do ECA Digital está sendo desenvolvida em uma força-tarefa conjunta que envolve importantes pastas governamentais: o Ministério da Justiça, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Esta colaboração interministerial sublinha a complexidade e a abrangência do tema, buscando uma abordagem multifacetada para garantir um ambiente digital mais seguro. A visão do governo é clara: “O Brasil que queremos não é um país onde as mulheres apenas sobrevivam. É um país onde elas possam viver em segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar”, um ideal que se estende à proteção de toda a população, especialmente crianças e adolescentes no mundo virtual.
Um futuro de segurança e prosperidade para as mulheres brasileiras
O pronunciamento presidencial delineou uma agenda ambiciosa e multifacetada para a promoção dos direitos e da segurança das mulheres no Brasil. Desde o enfrentamento direto e incisivo ao feminicídio por meio do Pacto Nacional e operações de repressão, passando por programas sociais que visam a autonomia econômica e o bem-estar, até a defesa de direitos trabalhistas e a proteção no ambiente digital, o governo demonstra um compromisso abrangente. A mensagem reforça que a luta pela igualdade de gênero e pela erradicação da violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade, com o Estado assumindo um papel proativo na construção de um país onde as mulheres possam não apenas sobreviver, mas prosperar em plena liberdade e segurança.
Para saber mais sobre as ações do governo e como você pode contribuir para um Brasil mais seguro e igualitário para as mulheres, acesse os canais oficiais e informe-se sobre o Pacto Nacional contra o Feminicídio e outras políticas públicas.
