A justiça do Rio de Janeiro proferiu, em meados de novembro de 2023, uma decisão que gerou ampla repercussão social e jurídica: a absolvição de dois policiais militares, Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Diego Pereira Leal, acusados de homicídio qualificado. O caso, que teve seu desfecho no Tribunal do Júri, envolveu a morte do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, e a tentativa de homicídio de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, incidentes ocorridos em agosto do mesmo ano, na comunidade da Cidade de Deus, zona oeste da capital fluminense. A absolvição dos agentes do Batalhão de Choque reacendeu o debate sobre a letalidade policial e a interpretação de confrontos em áreas periféricas, dividindo opiniões e levantando questionamentos sobre os procedimentos e a transparência das operações de segurança pública.
O veredito e a reação pública
A decisão do júri popular
Após um julgamento tenso que se estendeu por dois dias, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro decidiu absolver os policiais militares Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Diego Pereira Leal. Eles eram acusados de homicídio qualificado contra Thiago Menezes Flausino, de apenas 13 anos, e de tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. Os incidentes ocorreram em agosto de 2023, na Cidade de Deus, uma das comunidades mais emblemáticas da capital carioca. A maioria dos sete jurados acatou a tese da defesa, resultando na absolvição dos réus. No momento da leitura da sentença, o juiz Renan Ongaratto, que presidiu a sessão, destacou que, embora o Judiciário não se mantenha alheio à “dor que transcende a família das vítimas”, a decisão do tribunal refletia a “voz da sociedade”. É importante notar que os policiais ainda respondem a outro processo, este por fraude processual, relacionado às circunstâncias da ocorrência.
Indignação e questionamentos
A absolvição dos policiais militares gerou uma onda de indignação e manifestações de preocupação por parte de diversas entidades de direitos humanos. A Anistia Internacional, por exemplo, expressou seu repúdio ao resultado do julgamento por meio de nota oficial. A organização apontou que o foco do processo teria sido desviado, tratando Thiago Menezes não como uma vítima da letalidade policial, mas sim como um suposto criminoso, desconsiderando seu histórico e a ausência de qualquer envolvimento com atividades ilícitas. Esse posicionamento ressalta uma crítica recorrente em casos de violência policial envolvendo jovens de comunidades carentes, onde a presunção de culpa muitas vezes precede a investigação e o julgamento. A repercussão do caso evidenciou a polarização da sociedade brasileira em relação à segurança pública e à atuação das forças policiais, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade social.
A dinâmica do incidente e as versões
O ataque na Cidade de Deus
O incidente que resultou na morte de Thiago Menezes Flausino e na tentativa de homicídio de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz se deu em uma via de acesso à Cidade de Deus. Os dois jovens estavam em uma motocicleta quando, segundo relatos e a denúncia do Ministério Público, foram atacados com disparos de fuzil. Marcos Vinicius foi atingido na mão, conseguindo sobreviver, enquanto Thiago Menezes, atingido inicialmente nas pernas e depois no tronco, não resistiu aos ferimentos. De acordo com as investigações, os policiais estavam em um carro particular, descaracterizado, e teriam descido do veículo atirando. Thiago Menezes, cujo sonho era ser jogador de futebol, era um jovem sem antecedentes criminais, com mais de 90% de frequência escolar, conforme atestado por seus boletins. A morte do adolescente provocou uma série de manifestações e homenagens de amigos e familiares na época do crime, evidenciando o luto e a busca por justiça.
Acusação versus defesa: um embate de narrativas
O julgamento foi marcado por um acalorado embate entre as versões apresentadas pela acusação e pela defesa.
Acusação (Ministério Público e Defensoria Pública): A denúncia do Ministério Público estadual sustentou que os policiais agiram com torpeza, em uma operação de “tocaia ilegal”, utilizando uma arma de alta energia. A acusação argumentou que o tempo da ação – entre a queda da moto e os disparos dos policiais – sugeria que não houve um confronto armado, mas sim uma execução. Um dos pontos cruciais levantados pela acusação foi a inconsistência nos depoimentos dos policiais. Inicialmente, eles teriam negado estar no local do crime. Posteriormente, alteraram suas versões, afirmando que o veículo de onde saíram os disparos era, na verdade, uma viatura policial com sirene, e não um carro particular. O defensor público Pedro Cariello, que atuou junto com o Ministério Público, foi enfático: “Temos aqui dois réus que afirmaram ter atirado na vítima”, e “Temos alteração da narrativa pelos réus por duas vezes, ou seja, mentiram”. Cariello também questionou a legalidade do uso de veículos particulares por policiais em operações, classificando a prática como “impossível, não é normal”.
Defesa dos policiais: A defesa, por sua vez, alegou que os jovens seriam integrantes do tráfico de drogas e que teriam atirado contra os agentes, que apenas revidaram à suposta agressão. Para sustentar essa tese, a defesa apresentou uma pistola que teria sido usada por Thiago e recolhida pelos policiais na cena do crime. No entanto, essa alegação foi contestada veementemente por testemunhas e pela perícia técnica, que não encontrou evidências que corroborassem a versão de um confronto armado ou a posse da arma por Thiago.
Testemunhos cruciais e o perfil da vítima
Vozes no tribunal
Durante os dois dias de julgamento, diversas testemunhas foram ouvidas, cujos depoimentos foram cruciais para a construção das narrativas de acusação e defesa. Entre eles, destacou-se o testemunho de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, o sobrevivente do ataque, que confirmou que Thiago Menezes não estava armado no dia em que foi morto. A mãe de Thiago, Priscila Menezes, emocionou-se ao descrever o filho, insistindo que ele era “educado, carinhoso, sorridente e feliz”. Ela relatou que Thiago frequentava duas escolas de futebol e era um aluno assíduo no colégio, sem nunca ter lhe dado trabalho ou preocupação. “Ele era um menino que gostava de ir pra escola, né? Tinha responsabilidade de acordar e ir pra escola, não precisava cobrar isso dele”, disse a mãe. Vizinhos que presenciaram e até filmaram parte da ocorrência também prestaram depoimento. Em contrapartida, o comandante da operação na qual os PMs estavam inseridos sustentou a versão dos policiais, reforçando a tese de que houve um confronto.
O impacto além dos autos
Os testemunhos no tribunal não apenas buscaram elucidar os fatos do dia do incidente, mas também humanizar a figura de Thiago Menezes Flausino, em contraste com a tentativa da defesa de associá-lo a atividades criminosas. A descrição de um jovem com sonhos, dedicado aos estudos e ao esporte, sem qualquer registro de infração, buscou reforçar a condição de vítima, e não de agressor. A insistência da mãe e de outros depoentes em pintar um quadro de um adolescente inocente e promissor ressaltou o impacto devastador da sua morte na família e na comunidade. O caso de Thiago transcendeu os autos do processo, tornando-se um símbolo da discussão sobre a violência policial em comunidades vulneráveis e a necessidade de se garantir o direito à vida e à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua origem social.
A controvérsia da decisão
A absolvição dos policiais militares pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro reacende um debate complexo e doloroso sobre a segurança pública e a atuação policial em comunidades. A decisão, embora celebrada pela defesa como a “voz da sociedade”, conforme o juiz presidente, foi recebida com profunda indignação por setores da sociedade civil e organizações de direitos humanos, que veem nela um endosso à letalidade policial e uma falha em responsabilizar agentes do Estado. O embate entre as versões dos fatos, as inconsistências nas narrativas dos réus e as evidências apresentadas pela perícia e testemunhas levantam sérias questões sobre a busca da verdade em um contexto de profunda polarização. A continuidade do processo por fraude processual contra os mesmos policiais indica que este capítulo, embora com um veredito de absolvição para o homicídio, ainda não está completamente encerrado, mantendo viva a discussão sobre a justiça e a accountability das forças de segurança no Brasil.
O debate sobre a letalidade policial e a justiça em casos envolvendo jovens de comunidades carentes permanece aberto. Para aprofundar-se em temas como segurança pública e direitos humanos, explore nossos outros artigos e análises sobre o cenário nacional.
